É curioso que a corrupção atual na vida do Estado brasileiro tenha começado exatamente na vontade imperiosa de combater a corrupção. A mãe de todas as contradições que geraram este Estado democrático e moralmente sucateado foi justamente a Constituição de 1988 na sua percepção libertária. Ela foi elaborada no meio de um enorme tiroteio ideológico entre esquerda e direita que alimentavam as condutas políticas e econômicas mundiais, e na necessidade de instituir um Estado democrático.
A constituição legalizou a conduta informal implantada durante a ditadura militar de conceder aos parlamentares aliados favores dentro do orçamento da União. Em 1988 os favores continuaram e foram legalizados dentro da Constituição na forma de emendas parlamentares. As emendas em 2006 permitiram que cada deputado federal e cada senador pudesse destacar até 20 emendas individuais no valor total de R$ 6 milhões no orçamento para 2007.
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum. Há quem defenda que tais emendas representam uma ação política, paroquial e eleitoreira. Para outros, elas são a oportunidade que os pequenos municípios têm de receber benfeitorias da União, como hospitais, presídios, postos de saúde, quadras esportivas e outras obras do gênero.
Não é de hoje que, para o governo federal, as emendas parlamentares significam úteis ocasiões de negociar com os congressistas o apoio em futuros projetos. Como o Orçamento da União é autorizativo, e não impositivo, os governos costumam liberar as emendas dos parlamentares fiéis e desconsiderar, ou atender com menor interesse, as demandas dos parlamentares que lhe fazem oposição.
No fundo, a prática acabou saindo muito diferente dos teóricos que elaboraram a Constituição. Enfraqueceu o Congresso Nacional, na medida em que os parlamentares se descuidaram das funções legislativas para trabalharem o despacho de suas emendas parlamentares e atenderem às suas bases paroquiais. O Poder Executivo tem se valido das emendas para negociar com parlamentares individualmente e desconsiderar o Congresso Nacional como uma unidade do Estado democrático.
A partir daí, a corrupção se instalou dentro do Congresso, atropelou os partidos políticos e transformou a Casa num mercado de negócios parlamentares bem ao estilo maquiavélico de que “os fins justificam os meios”.
Quando a sociedade se indigna com a corrupção vigente, está se indignando contra a legalidade. Não é legal a forma de tratar os recursos e fazer deles uma máquina de render comissões e superfaturamentos das obras contempladas com as emendas. Mas é coisa pra durar muito tempo ainda. Por mais indignação que a sociedade possa ter. É legal!
* Autor: ONOFRE RIBEIRO onofreribeiro@terra.com.br
A constituição legalizou a conduta informal implantada durante a ditadura militar de conceder aos parlamentares aliados favores dentro do orçamento da União. Em 1988 os favores continuaram e foram legalizados dentro da Constituição na forma de emendas parlamentares. As emendas em 2006 permitiram que cada deputado federal e cada senador pudesse destacar até 20 emendas individuais no valor total de R$ 6 milhões no orçamento para 2007.
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum. Há quem defenda que tais emendas representam uma ação política, paroquial e eleitoreira. Para outros, elas são a oportunidade que os pequenos municípios têm de receber benfeitorias da União, como hospitais, presídios, postos de saúde, quadras esportivas e outras obras do gênero.
Não é de hoje que, para o governo federal, as emendas parlamentares significam úteis ocasiões de negociar com os congressistas o apoio em futuros projetos. Como o Orçamento da União é autorizativo, e não impositivo, os governos costumam liberar as emendas dos parlamentares fiéis e desconsiderar, ou atender com menor interesse, as demandas dos parlamentares que lhe fazem oposição.
No fundo, a prática acabou saindo muito diferente dos teóricos que elaboraram a Constituição. Enfraqueceu o Congresso Nacional, na medida em que os parlamentares se descuidaram das funções legislativas para trabalharem o despacho de suas emendas parlamentares e atenderem às suas bases paroquiais. O Poder Executivo tem se valido das emendas para negociar com parlamentares individualmente e desconsiderar o Congresso Nacional como uma unidade do Estado democrático.
A partir daí, a corrupção se instalou dentro do Congresso, atropelou os partidos políticos e transformou a Casa num mercado de negócios parlamentares bem ao estilo maquiavélico de que “os fins justificam os meios”.
Quando a sociedade se indigna com a corrupção vigente, está se indignando contra a legalidade. Não é legal a forma de tratar os recursos e fazer deles uma máquina de render comissões e superfaturamentos das obras contempladas com as emendas. Mas é coisa pra durar muito tempo ainda. Por mais indignação que a sociedade possa ter. É legal!
* Autor: ONOFRE RIBEIRO onofreribeiro@terra.com.br
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