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Órgão do Governo arquivou processo con o Banco Oppotunity, de Daniel Dantas


Órgão do governo arquivou processo contra Opportunity

Banco é suspeito de fazer remessas ilegais para o exterior; secretário nacional de Justiça vai abrir investigação interna

Paralisação foi feita no DRCI durante a gestão de Antenor Madruga, atualmente sócio de um dos principais advogados de Daniel Dantas

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, determinou a abertura de investigação interna para apurar se o banco Opportunity, de Daniel Dantas, foi favorecido em processos paralisados no DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão do Ministério da Justiça subordinado à secretaria.

O anúncio foi feito depois que a Folha procurou o secretário questionando dados sobre um processo engavetado no DRCI contra a instituição financeira, apesar das suspeitas de que o banco fizera remessas ilegais de brasileiros para paraísos fiscais.
A investigação contra o Opportunity foi paralisada na gestão de Antenor Madruga, hoje sócio de um dos principais advogados de Daniel Dantas, Francisco Müssnich, que é namorado da irmã do banqueiro, Verônica Dantas.

Procurado pela Folha, Tuma Júnior informou que localizou o processo no arquivo do DRCI e que, por isso, ordenou a abertura de uma sindicância. "Realmente há um procedimento antigo, sem solução, arquivado irregularmente. Vamos instaurar um procedimento para apurar conseqüências, extensão e profundidade dos fatos."

Alerta da CGU
Em 2003, o ministério recebeu um comunicado da CGU (Controladoria Geral da União) alertando sobre a suposta existência de aplicações de brasileiros em um fundo aberto pelo Opportunity exclusivamente para não-residentes no Brasil (isentos de Imposto de Renda).
O Opportunity Fund foi aberto nas ilhas Cayman, um paraíso fiscal. O caso foi repassado ao DRCI e, pouco depois, arquivado após um despacho de Madruga.

Ele comandou o DRCI desde a sua fundação, no início de 2004, até março de 2007. Poucos meses depois de deixar o ministério, tornou-se sócio do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, que tem entre os seus fundadores Francisco Müssnich.

Müssnich defendeu o Opportunity, entre outras causas, em processo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que tratava exatamente do Opportunity Fund. Em setembro de 2004, a
CVM decidiu multar, por unanimidade, o grupo Opportunity em R$ 480 mil.

As penalidades foram aplicadas a Verônica Dantas, Dório Ferman (presidente do Opportunity) e a três empresas do grupo, por operações que teriam desrespeitado normas do Banco Central e a legislação fiscal. As multas foram canceladas após recurso interposto por Müssnich no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho.
A sindicância aberta na Secretaria Nacional de Justiça vai apurar de quem foi a responsabilidade pelo arquivamento da denúncia encaminhada pela CGU e se ele foi feito indevidamente. Se a apuração concluir que houve favorecimento ao Opportunity dentro do DRCI, o ministério poderá enviar uma representação criminal ao Ministério Público.

O DRCI é o órgão do Ministério da Justiça responsável por firmar acordos de cooperação internacional e por tentar, entre outras funções, repatriar os recursos que deixaram o país ilegalmente.

Operação
A descoberta das supostas fraudes no Opportunity Fund está entre as acusações que levaram a Polícia Federal a deflagrar na última terça-feira a Operação Satiagraha. Daniel Dantas, Verônica, Ferman e mais 14 pessoas foram presas acusadas pelos crimes de corrupção, sonegação fiscal, evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro. Todas as pessoas ligadas ao Opportunity foram liberadas menos de 48 horas depois pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.

O processo na CVM foi aberto a partir de denúncias feitas pelo empresário Luiz Roberto Demarco, ex-sócio do Opportunity e adversário declarado de Daniel Dantas.

Demarco informou à CVM que havia investido US$ 500 mil em vários subfundos do Opportunity Fund, em Cayman, em 1997. Ele também disse que o banco admitia brasileiros em aplicações criadas para residentes no exterior, desrespeitando a legislação brasileira. E entregou à CVM cópias de fac-símiles, e-mails e as planilhas das aplicações.

Em depoimento à comissão, a então funcionária do Opportunity Rosângela Browne confirmou que preencheu dois documentos de subscrição do fundo para Demarco "destinados à aplicação nos subfundos do Opportunity Fund Money Market e Brazilian Hedge".

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Autores:

ALAN GRIPP
ANDRÉA MICHAEL
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA


Dantas e a natureza perversa do capitalismo brasileiro


Trecho da Reportagem de VEJA intitulada
"Dantas contra a parede":

(...)
Poucos homens de negócios representam com mais nitidez a natureza perversa do capitalismo brasileiro dependente do estado macrófago do que o banqueiro Daniel Dantas. Pelas mãos do ex-ministro Mario Henrique Simonsen, que o considerava seu aluno mais capaz, Dantas despontou há duas décadas como um jovem e astuto economista saído do conceituado Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos. Durante as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, o banqueiro de origem baiana reinventou-se. À frente de seu próprio banco, o Opportunity, recebeu a bênção do governo para unir-se aos poderosos fundos de pensão de estatais, como Previ e Petros, formando uma espécie de parceria público-privada cujos efeitos desastrosos perduram até hoje. Dantas conseguiu do governo um mandato para ser o gestor dos recursos investidos por esses fundos em um conglomerado de empresas recém-privatizadas, que reunia desde a Santos Brasil, terminal portuário em Santos, até as operadoras de telecomunicações Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular. A parceria funcionava desta forma: o governo entrava com o dinheiro e Dantas dava as cartas.

Foi assim, como empresário privado de patrimônio público, que Dantas despontou como o mais astuto entre os inúmeros capitalistas brasileiros cujo sucesso se deve a privilégios oficiais obtidos pela bajulação e, principalmente, pela corrupção de autoridades de plantão. Ele é expoente entre os negociantes e sistemas empresariais que nunca se expuseram ao poder purificador da concorrência, que se escondem sob as asas estatais para fugir dos rigores da lei e do vento trazido pela abertura econômica. Nada sabem sobre inovação ou produtividade, os reais motores da criação de riqueza no sistema capitalista. Nessa condição, Dantas envolveu-se em praticamente todos os grandes escândalos de economia mista – estatal e privada – da última década no Brasil.

Fonte: Revista Veja - Assinante lê mais aqui

Coisas que gosto de ler, mas é muito triste



Inquérito incompetente beneficia Dantas
A edição da VEJA põe ordem na barafunda, a começar da irretocável Carta ao Leitor.

A prisão do banqueiro Daniel Dantas, do especulador Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, acusados de um rol de crimes que envolvem de corrupção a fraudes financeiras, vai seguindo um roteiro previsível no caso dos crimes dos colarinhos-brancos. O juiz decreta a detenção temporária ou preventiva sem que haja necessidade para isso, a Polícia Federal protagoniza uma ação espetaculosa, os presos aparecem de algemas nos jornais e na televisão, os advogados dos presos entram com pedido de habeas corpus, uma instância superior o concede, os presos são libertados para responder ao processo em liberdade – e, depois de anos de refrega jurídica, os acusados são absolvidos. Na massacrante maioria das vezes, não porque sejam de fato inocentes, mas porque o inquérito original, feito a toque de caixa, com falhas e inconsistências pueris, abre aos advogados de defesa brechas enormes para fazer a transformação de criminosos em injustiçados.

A lógica mais banal sugere que deva ser feito o contrário: a polícia investiga os suspeitos, elabora um inquérito com provas e argumentos irretocáveis, a peça é examinada e acolhida pelo juiz, abre-se um processo com os réus respondendo em liberdade e, só lá no final, em caso de condenação, os culpados são presos. Presos de verdade, por anos a fio, e não apenas por alguns dias, como vem sendo a regra.

No que se refere à última operação da Polícia Federal, esses erros de investigação tão comuns atingem níveis lisérgicos. A pressa em produzir imagens para a televisão de criminosos de colarinho branco sendo algemados resultou em um inquérito incompetente na colheita de provas, indigente em sua compilação e ágrafo na apresentação final – o que prenuncia vida fácil para a defesa dos acusados quando as instâncias judiciais começarem a cumprir sua nobre função. Os policiais produziram 5 000 páginas. Elas foram reduzidas a 173 no relatório final do juiz, que teve a sabedoria de rejeitar a imensa quantidade de arbítrios, julgamentos apressados e convulsões ideológicas exaradas pelo delegado da Polícia Federal responsável. Uma reportagem desta edição de VEJA mostra que essa operação foi feita longe do alcance do diretor-geral da PF e com a participação indevida de espiões da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O resultado do amadorismo e da incompetência do trabalho policial será, provavelmente, a impunidade de Dantas, Nahas e companhia. Uma pena.

Fonte: Revista Veja

Diogo Mainardi, Daniel Dantas e Naji Nahas presos


Daniel Dantas e
Naji Nahas presos

Hoje, terça-feira, bem cedinho, olhei pela janela e vi uma câmara da TV Globo apontada para o prédio vizinho, onde mora Verônica Dantas. Pensei:

- Oba! Daniel Dantas vai ser preso!

Pouco depois, li que Naji Nahas havia sido preso junto com ele. Pensei:

- Oba, oba, oba!

Em setembro de 2005, publiquei meus dois primeiros artigos sobre Daniel Dantas, intitulados "Resumo da Ópera" e "Resumo da Ópera 2". Eu dizia:

"Até 2002, Marcos Valério era um operador local de Dantas, encarregado do abastecimento do bando mineiro do PSDB. Quando Lula foi eleito, Marcos Valério se aproximou de Delúbio Soares e passou a canalizar toda a propina que Dantas era obrigado a pagar ao governo federal, representado pelo bando de José Dirceu".

Depois desse segundo artigo, fui procurado por Daniel Dantas. Ao todo, encontrei-o quatro vezes, em seu escritório, entre setembro de 2005 e maio de 2006.

Desde o primeiro encontro, impressionei-me com sua vergonhosa falta de coragem. Por esse motivo, duvido que ele diga o nome dos políticos que pagou, apesar de estar na cadeia. Pressionado, ele sempre recorre à barganha mais rasteira, distribuindo ameaças. No artigo "A última sobre Dantas", citei alguns dos fatos que podem atemorizar Lula e o PT. Recomendo sua releitura, em particular o trecho sobre o encontro de Lula com a diretoria do Citibank.

Naji Nahas, o parceiro de Dantas, é protagonista de um episódio que, até hoje, ninguém se interessou em apurar. Em fevereiro de 2006, em "Para entender o caso Nahas", denunciei seu envolvimento numa negociata da Telecom Italia. Dois anos depois, em fevereiro de 2008, na coluna "Fantasioso? Sórdido?", finalmente consegui reconstruir o caso, a partir de um documento do diretor-financeiro da própria Telecom Italia. Servindo-se de um doleiro e de um contrato com Nahas, a empresa reuniu 1,3 milhão de dólares em dinheiro vivo. O dinheiro, segundo testemunhas de um inquérito italiano, foi usado para corromper políticos em Brasília, entre abril e maio de 2003, no comecinho do mensalão.

O inquérito italiano cita igualmente os 25 milhões de euros que a Telecom Italia pagou a Naji Nahas. Tratei do tema em "Esperei Godot. E ele apareceu". Um dos diretores internacionais da Telecom Italia declarou à justiça milanesa que Naji Nahas recebeu o dinheiro em virtude de "suas ligações com os aparatos institucionais brasileiros, como o Ministro da Fazenda", Antonio Palocci. Esse depoimento foi disponibilizado na internet. Antes de publicá-lo, conferi sua autenticidade com seu próprio autor, o diretor internacional da Telecom Italia, Giuliano Tavaroli. Alguns pilantras me acusaram de ter recebido o documento de Daniel Dantas. Como assim? Daniel Dantas estaria tentando incriminar seu sócio Nahas?

Foi por tudo isso que, ao acordar, olhei pela janela e pensei:

- Oba!

E pensei também:

- Naji Nahas está me processando. Será que ele vai poder comparecer ao tribunal?

E pensei, por último:

- Onde está Marcos Valério? E Delúbio Soares? E José Dirceu? E Roberto Teixeira, o compadre de Lula, contratado por Dantas? E Duda, contratado por Dantas? E Kakai, contratado por Dantas? E Delfim? E Della Seta? E Lula?

A prisão de Daniel Dantas e de Naji Nahas é a chave para entender o que aconteceu no Brasil nos últimos 10 anos. Vou ficar olhando pela janela à espera de notícias.


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